Alepe aprova cotas raciais em concursos públicos de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei que cria cotas raciais em concursos públicos estaduais. A proposta, de autoria das deputadas Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e do deputado João Paulo Costa (PCdoB), segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

O texto estabelece 25% das vagas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, totalizando 30% das oportunidades reservadas. A medida segue as diretrizes da nova lei federal de cotas no serviço público, sancionada recentemente.

A votação teve 36 votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL). O projeto é uma resposta à ausência de cotas no Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU), cujas inscrições estão suspensas e devem ser reabertas com as novas regras.

Segundo a deputada Dani Portela, a aprovação representa um avanço histórico:

“Pretos e pardos são maioria da população, mas minoria nas vagas públicas. Cada edital sem cotas aprofunda as desigualdades”, afirmou.

A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, durante o período em que a vice-governadora Priscila Krause (PSD) está no comando do Executivo estadual.