Alepe vota pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo de Pernambuco nesta terça (9)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deve votar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2692/2025, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,51 bilhão. A proposta, enviada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em março, enfrentou seis meses de impasses, discussões e modificações antes de chegar ao plenário.

O texto original passou por alterações nas comissões. Entre elas, a destinação de metade dos recursos a projetos apresentados pelos municípios e a criação de um espaço no Portal da Transparência para publicação dos dados da execução financeira do empréstimo a cada quatro meses.

As mudanças foram propostas pela Comissão de Finanças e acatadas também pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e pela de Administração Pública.

Divergências entre governo e oposição

Apesar de pautado, o projeto não tem aprovação garantida. Governistas defendem a votação do texto original, enquanto a oposição sustenta o substitutivo apresentado pelo deputado Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública.

Como alternativa, a base governista — que detém maioria na Alepe — articula pedir destaque para derrubar o substitutivo e levar o texto original à votação.

O presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), afirmou que o projeto atual é resultado de uma “construção” com regras mais rígidas de fiscalização.

“Se colocou regras claras e objetivas pelas quais o Governo terá que cumprir com muito mais rigor. [...] Não foi celeuma política para atrapalhar, mas uma discussão sobre o cumprimento do dever da Casa de fiscalizar, legislar e proteger o dinheiro do contribuinte pernambucano”, disse.