Banco do Brasil é condenado a pagar R$300 mil por desvio de função de estagiários em Caruaru

O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo em razão do uso irregular de estagiários em agências de Caruaru (PE). A decisão é definitiva e mantém a sentença do TRT6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região).

As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que identificou desvio de função. Para reduzir custos, os estudantes de níveis superior, médio e técnico eram direcionados a executar tarefas administrativas, como arquivamento e digitalização de documentos, atividades sem relação com a área de formação.

De acordo com a decisão, a prática caracterizou substituição de empregados formais, causando prejuízo ao desenvolvimento acadêmico dos estagiários.

O TST considerou que o valor da multa é proporcional ao porte do banco e tem caráter pedagógico e preventivo, para evitar novas irregularidades semelhantes.