Bolsonaro pode enfrentar inelegibilidade além das eleições de 2030; entenda o caso

O ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após ser considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode enfrentar outras investigações e possíveis condenações que o manteriam afastado da disputa eleitoral por um período prolongado.

A decisão do TSE foi resultado de uma representação do PDT, que questionou uma reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022. Durante o encontro, o ex-presidente fez declarações falsas em relação ao sistema eleitoral.

Além da condenação pelo TSE, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por definir uma sanção administrativa, como a aplicação de uma multa, a Bolsonaro.

Entretanto, o TCU deve abrir uma tomada de contas especial, na qual Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Caso seja condenado nesse processo, o ex-presidente enfrentará uma inelegibilidade adicional de 8 anos.

É importante ressaltar que os prazos correm simultaneamente, mas a contagem do tempo possui uma diferença:

Na decisão do TSE, os 8 anos de inelegibilidade são contados a partir de 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições. Isso significa que Bolsonaro poderia voltar a ser considerado elegível somente em 2030, visto que a próxima eleição está prevista para ocorrer em 6 de outubro. Já em uma possível decisão do TCU, os 8 anos seriam contados a partir do trânsito em julgado, que marca o encerramento do prazo para recursos. Essa situação resultaria em uma inelegibilidade que se estenderia além de 2031.