Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

No dia 1º de outubro, os eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que serão eleitos 30.500 conselheiros entre os candidatos para essas posições.

Os conselheiros tutelares desempenham um papel crucial na fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que esses direitos sejam respeitados. Os conselhos tutelares foram estabelecidos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e existem há mais de três décadas.

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sob a supervisão dos Ministérios Públicos (MPs). Neste ano, pela primeira vez, urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o país. Os TREs emprestarão esses equipamentos e também fornecerão treinamento aos mesários.

Os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais e desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Cada conselho é composto por cinco membros, com mandato de quatro anos, que podem ser reeleitos indefinidamente.

As eleições para conselheiros tutelares são realizadas por voto popular, e qualquer pessoa em dia com suas obrigações eleitorais pode votar. No entanto, a participação dos eleitores é facultativa, o que historicamente resulta em baixa participação nas eleições desses conselhos. Os eleitores podem consultar o local de votação e os candidatos junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.