Câmara do Recife determina exigência de antecedentes criminais de comissionados

Após o recente episódio envolvendo um assessor parlamentar que foi revelado como autor de diversos crimes, a Câmara Municipal do Recife decidiu que todos os funcionários ocupando cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores da capital pernambucana deverão apresentar seus antecedentes criminais. A medida foi tomada através de um ato assinado pelo secretário de Coordenação-Geral da Casa de José Mariano, Jaime Pessoa de Paiva Neto, por meio de um memorando circular.

Os comissionados terão que fornecer certidões de diversos órgãos, incluindo Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Receita Federal, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco e Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, também será exigida certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), qualificação cadastral eSocial/Pasep e certidão negativa da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco.

O caso que motivou essa medida foi a morte do assessor político do vereador Felipe Francismar, André Alexandre dos Santos, durante uma tentativa de roubo. André tinha um histórico criminoso, incluindo condenação por assalto a uma agência da Caixa Econômica Federal e acusação de homicídio. Ele havia sido nomeado para o cargo de assessor parlamentar e sua nomeação não passou despercebida, gerando questionamentos.

Apesar das tentativas de contato, autoridades responsáveis pela nomeação e o próprio vereador Felipe Francismar não responderam aos questionamentos da imprensa sobre o ocorrido.