CNPJ passará a ter letras a partir de 2026; veja o que muda e quem será afetado

A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passará a incluir letras, além de números, criando um formato alfanumérico com o objetivo de ampliar as possibilidades de combinações. A mudança é necessária porque o modelo atual, exclusivamente numérico, já está próximo do limite, considerando que mais de 60 milhões de inscrições já foram emitidas.

Apesar da novidade, a estrutura do CNPJ continuará com 14 caracteres. A nova versão será aplicada apenas a novas inscrições feitas a partir da data de implantação. Isso significa que empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem precisar realizar nenhuma alteração.

A forma de inscrição não mudará: o processo seguirá o mesmo, apenas com a possibilidade de que o número gerado contenha letras. A Receita afirma que os sistemas públicos estarão preparados para aceitar os dois formatos e que a transição será feita de forma gradual e segura.

Quem precisa se preparar são as empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas relacionados a notas fiscais, controle de tributos e cadastros. Essas companhias terão de adaptar seus softwares e bancos de dados para aceitar o novo padrão e fazer o cálculo correto do Dígito Verificador, que agora será ajustado para considerar as letras — usando a tabela ASCII como referência.

A medida integra o processo de modernização do sistema tributário brasileiro, em alinhamento com a implementação de novos tributos como a CBS e o IBS, previstos na reforma tributária. Embora não haja custos diretos para as empresas já cadastradas, quem atua com tecnologia e emissão fiscal pode enfrentar gastos com atualização de sistemas.

Resumidamente, o novo CNPJ não altera o que já existe, mas exige atenção de empresas e desenvolvedores para evitar problemas futuros com sistemas que ainda não reconhecem letras no cadastro.