Confira os prazos eleitorais que terminam neste sábado (06)

Com as eleições municipais se aproximando, os partidos políticos e candidatos têm uma série de prazos importantes a serem cumpridos para garantir a validade de suas candidaturas. Neste sábado (6), vários desses prazos chegam ao fim, impactando diretamente a participação nas eleições que acontecerão daqui a seis meses.

Afastamento de cargos e funções:

Este sábado marca o último dia para a desincompatibilização de algumas autoridades e ocupantes de cargos públicos que desejam concorrer nas eleições. O afastamento é uma medida para evitar o abuso de poder econômico ou político durante o pleito. Por exemplo, candidatos a vereador que atualmente ocupam cargos como magistrados, secretários estaduais, defensores públicos ou reitores de universidades públicas devem se afastar do serviço público até hoje.

Renúncia para concorrer a outros cargos:

Para os prefeitos que desejam concorrer ao cargo de vereador, a renúncia ao mandato é necessária até este sábado. No entanto, a renúncia não é exigida para prefeitos em primeiro mandato que buscam a reeleição.

Filiação a partidos políticos:

Os candidatos às câmaras municipais e prefeituras devem estar filiados a partidos políticos até seis meses antes das eleições, o que se encerra hoje. A legislação eleitoral brasileira exige a filiação partidária para concorrer a cargos eletivos.

Registro de federações:

Hoje também é o último dia para que os partidos políticos e federações partidárias obtenham registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mecanismo das federações partidárias, que pela primeira vez será aplicado em uma eleição municipal neste ano, consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como um só durante a disputa eleitoral.

Com o término desses prazos, os partidos e candidatos estarão aptos a seguir em frente com seus planos e estratégias para as eleições municipais que se aproximam.