Congresso debate redução da carga horária de trabalho no Brasil, que está acima da média mundial

O Congresso Nacional está em discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma jornada máxima de trabalho de 36 horas por semana para os trabalhadores brasileiros, em comparação às atuais 44 horas semanais. Esta carga horária atual está acima da média mundial de 38,2 horas, conforme revela a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, os parlamentares avaliam a possibilidade de diminuir a carga horária semanal sem redução salarial, mediante acordo entre empregados e empregadores. Ambas as propostas estão na pauta de discussão para o ano legislativo de 2024, que se inicia nesta quinta-feira (1º).

A PEC, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa fixar em 14 horas por semana o intervalo disponível para negociação entre empregador, empregado e sindicato, através de convenções coletivas, com a condição de manter os salários atuais. Dessa forma, o total de horas trabalhadas poderia ser ajustado para até 30 horas semanais.

Por outro lado, a discussão também abrange a PEC que reduz a carga horária máxima para 36 horas semanais, apresentada há 25 anos pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Esta proposta, além de outras em trâmite na Câmara dos Deputados, prevê a alteração da Constituição para diminuir a jornada de trabalho sem prejudicar o salário, com um prazo de dez anos para implementação.

Ambos os textos são respaldados por um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que indica que a redução da jornada para 40 horas semanais geraria mais de 3 milhões de novos empregos. Em uma etapa subsequente, com a diminuição para 36 horas semanais, aproximadamente 6 milhões de empregos seriam criados, conforme a pesquisa.

No entanto, há questões jurídicas a serem consideradas. O advogado e mestre em direito do trabalho Hugo Fidelis destaca a importância de uma regra de transição para novos contratos com jornadas menores, caso haja uma redução geral da carga horária. Ele enfatiza que qualquer alteração contratual não pode prejudicar o trabalhador.

O debate sobre a redução da carga horária de trabalho também envolve questões econômicas. O economista e mestre em finanças Cesar Bergo ressalta que essa medida não é apenas uma moda, mas uma necessidade, considerando os impactos na saúde dos trabalhadores e na eficiência das empresas.

Por fim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posiciona contra a redução obrigatória da jornada máxima, mas a favor da negociação entre trabalhadores e empregadores para ajustar as horas de trabalho semanais, de acordo com as realidades econômicas e produtivas de cada setor. CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) optaram por não comentar o tema.