Congresso Nacional aprova liberação de R$15 bilhões para estados compensarem perdas com ICMS

Em uma votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09) a destinação de R$ 15 bilhões para estados e municípios, em uma medida destinada a mitigar as perdas decorrentes da redução do ICMS sobre combustíveis. O projeto do governo federal foi o único item na pauta do dia, refletindo a urgência e a importância da questão.

Do montante total, R$ 8,7 bilhões serão utilizados pelo governo federal para compensar as perdas estaduais devido à redução do ICMS, uma medida que ocorreu nas proximidades da eleição presidencial. Segundo o acordo negociado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esse valor seria parcelado em três anos, mas a União optou por antecipar o repasse integral ainda em 2023, visando auxiliar os governadores diante da atual queda na arrecadação.

Os R$ 6,3 bilhões restantes serão destinados à manutenção dos fundos de participação dos Estados e dos municípios (FPE e FPM), assegurando que esses fundos mantenham os níveis de arrecadação observados em 2022.

A sessão do Congresso concentrou-se exclusivamente nesse projeto, adiando a discussão sobre os vetos ao marco temporal da terra indígena. Esperava-se que esses vetos fossem incluídos na pauta, mas a falta de acordo levou ao adiamento da votação para as próximas duas semanas.

O marco temporal da terra indígena enfrenta uma possível reviravolta, uma vez que, mesmo aprovado com amplo apoio na Câmara (283 votos a favor e 155 contra) e no Senado (43 votos a favor e 21 contra), o presidente Lula vetou pontos cruciais. Agora, a bancada ruralista lidera esforços para reverter essa decisão, com a votação dos vetos prevista para ocorrer nas próximas semanas.