Conselho do FGTS impõe novas regras para antecipação do saque-aniversário
- José Augusto
- 8 de out.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS. As mudanças trazem limitações inéditas e maior controle sobre o crédito vinculado ao fundo.
A principal alteração é o teto de R$ 500 por parcela antecipada — até então, não havia limite. O trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas de R$ 500 durante o primeiro ano de transição, totalizando R$ 2.500. Após esse período, o limite será reduzido para três parcelas, e o valor mínimo por parcela foi fixado em R$ 100.
Outra mudança importante é que a antecipação do saque-aniversário só poderá ser feita uma vez ao ano. Antes, o trabalhador podia contratar múltiplas operações de crédito simultaneamente.
O novo regulamento também define um intervalo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a liberação do crédito pelas instituições financeiras. Atualmente, cerca de 26% das liberações acontecem no mesmo dia da adesão — prática que deve ser eliminada com a nova regra.
As alterações entram em vigor assim que a Caixa Econômica Federal concluir a atualização dos sistemas, o que deve ocorrer até 1º de novembro.
Criado em 2017, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de sua conta do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, e quem optar por essa modalidade abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com o Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025 as operações de antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Dos 42 milhões de trabalhadores com contas ativas, 21,5 milhões aderiram ao modelo — e 70% deles recorreram à antecipação via crédito bancário.
Com as novas regras, o governo busca reduzir o endividamento dos trabalhadores e garantir maior sustentabilidade ao fundo. A limitação nas parcelas e o controle das operações pretendem evitar a sobreposição de créditos e diminuir riscos de inadimplência.
