Consulta pública sobre regulação de redes sociais segue aberta até 17 de junho
- José Augusto
- 2 de jun.
- 2 min de leitura
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) está com uma consulta pública aberta até o dia 17 de junho para receber contribuições da sociedade sobre os princípios que devem nortear a regulação das plataformas digitais e redes sociais no país. A proposta, com dez diretrizes iniciais, está disponível na plataforma Diálogos, e o objetivo é fomentar o debate público sobre a construção de um modelo de regulação equilibrado e democrático.
O documento preliminar estabelece os seguintes princípios como base para a discussão:
Soberania e segurança nacional
Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
Autodeterminação informacional
Integridade da informação
Inovação e desenvolvimento social
Transparência e prestação de contas
Interoperabilidade e portabilidade
Prevenção de danos e responsabilidade
Proporcionalidade regulatória
Ambiente regulatório e governança multissetorial
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, reforça que o engajamento da sociedade é fundamental para o avanço da regulação no país. “Esses princípios visam equilibrar o poder das plataformas, promover maior responsabilidade por danos sociais e garantir transparência, respeito à diversidade e aos direitos fundamentais”, destacou.
Papel das redes sociais
O texto base define redes sociais como plataformas digitais que permitem a criação e circulação de conteúdo por usuários, bem como a interação entre pessoas e perfis públicos. Segundo o CGI.br, essas plataformas são estruturadas com base em modelos de negócio que frequentemente se apoiam em publicidade ou serviços pagos, exercendo forte influência sobre a comunicação, a formação de opinião e os mercados.
A proposta defende que a regulação deve preservar valores como a liberdade de expressão, os direitos humanos, a proteção à democracia e a promoção de um ecossistema informacional saudável, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento social.
