Câmara aprova aumento de deputados federais; 9 estados vão ganhar cadeiras a partir de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta agora segue para o Senado e deve ser aprovada antes do prazo de 30 de junho, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização das bancadas com base nos dados do Censo de 2022.

A medida tem impacto direto no orçamento da Câmara — cerca de R$ 64,6 milhões por ano — e altera a representação política dos estados no Congresso. O texto prevê que nenhum estado perderá deputados, mesmo com a readequação populacional, contrariando o modelo original do STF, que previa redistribuição sem aumento de vagas.

Estados que ganharão cadeiras:

• Amazonas: +2

• Ceará: +1

• Goiás: +1

• Minas Gerais: +1

• Mato Grosso: +2

• Pará: +4

• Paraná: +1

• Rio Grande do Norte: +2

• Santa Catarina: +4

Segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), o acréscimo é uma forma de evitar perdas políticas e garantir maior representatividade a estados que tiveram crescimento populacional expressivo nas últimas décadas. As novas regras também estabelecem que dados do Censo só poderão ser usados para redistribuição se forem auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e não forem considerados “não confiáveis”.

O aumento no número de deputados federais provocará também um crescimento no total de deputados estaduais, já que a Constituição vincula esse número ao tamanho das bancadas federais. Estima-se que o total passe de 1.059 para 1.089 parlamentares nas assembleias estaduais.