Câmara aprova PEC que garante isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida padroniza a regra em todo o país, já que atualmente cada estado possui critérios próprios para a dispensa do imposto.

O texto recebeu ampla maioria na Casa. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, a aprovação se repetiu com 397 votos a favor e 3 contrários.

Como a proposta já havia passado pelo Senado, a PEC agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final para que a mudança entre oficialmente em vigor.