Câmara aprova urgência para tramitar projeto que suspende decreto do IOF

A Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para a análise do projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do decreto do governo que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Embora a urgência tenha sido aprovada, a votação do mérito do projeto ainda não foi definida e está prevista para ocorrer ainda esta semana.

O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) logo após a publicação do decreto governamental na semana passada. Ao colocar a proposta em pauta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o ambiente na Casa é contrário ao aumento de impostos com fins arrecadatórios.

“Como venho dizendo, o clima na Câmara não é favorável a aumentos de impostos para resolver problemas fiscais”, declarou Motta.

O decreto altera normas anteriores sobre o IOF e inclui medidas como o aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), elevação da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das fintechs (de 9% para 15%) para equipará-las aos bancos tradicionais, e a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.

Essas medidas fazem parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda, incluindo uma Medida Provisória, com o objetivo de reforçar a arrecadação e cumprir as metas do arcabouço fiscal.

Líderes políticos se posicionaram sobre o tema. Lindbergh Farias (PT-RJ), representante da federação PT-PCdoB-PV, defendeu que as medidas atingem apenas a parcela mais rica da população, sem prejudicar os trabalhadores.

“Quem paga imposto aqui é o andar de cima. Problemas fiscais não podem recair sobre os mais pobres,” afirmou.

Talíria Petroni (PSol-RJ) destacou que o aumento busca proteger áreas sociais, mas cobrou cortes em emendas parlamentares, que ela classificou como um grande desperdício de recursos públicos.

O deputado Zucco, autor do pedido de urgência, justificou a necessidade de votação rápida apontando gastos elevados do governo com viagens e diárias, que ele estimou em R$ 7 bilhões.

Alex Manente (Cidadania-SP) também apoiou a urgência, criticando a política de aumentos frequentes de impostos em vez de contenção de gastos públicos.