Deputado Romero propõe isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em Pernambuco

O deputado Romero Albuquerque apresentou o projeto 640/2023 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), buscando isentar motoristas de transporte de passageiros por aplicativo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele argumenta que essa medida é uma maneira justa de retribuir uma parcela da população que contribui significativamente para o aumento da arrecadação do estado.

Segundo dados do Portal da Transparência, a arrecadação do IPVA cresceu 167% entre 2014 e 2022, enquanto a inflação no mesmo período foi de apenas 60%. No primeiro semestre de 2023, Pernambuco registrou um aumento de 19% na arrecadação do IPVA, totalizando cerca de R$1,9 bilhão, o que superou a arrecadação total do ano anterior.

O projeto proposto por Romero modifica a legislação estadual referente ao IPVA para isentar motoristas de aplicativo que atendam a determinados requisitos, como possuir veículos de fabricação nacional, ser Microempreendedor Individual (MEI) e ter Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A isenção será aplicável a apenas um veículo por proprietário.

A proposta está aguardando votação na Comissão de Legislação e Justiça e recebeu apoio de representantes da categoria, que destacam os desafios enfrentados pelos motoristas, incluindo a carga tributária, violência, problemas de mobilidade e falta de investimento em estradas e rodovias. Além dessa iniciativa, o deputado Romero apresentou outras propostas que visam beneficiar os profissionais de transporte por aplicativo em Pernambuco.