Em menos de 1 minuto, CCJ aprova PEC que limita poderes do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em uma votação rápida de apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 8/2021, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), recebeu voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).

A proposta aborda questões como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares pelo STF. Além disso, a PEC prevê que processos no STF que envolvam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também sejam submetidos a essas mesmas regras.

O texto agora segue para deliberação no plenário do Senado, onde será discutido e votado pelos senadores. Entre as principais mudanças propostas pela PEC estão o estabelecimento de prazos para pedidos de vista e a limitação das decisões monocráticas no STF, que só poderão ser deferidas por maioria dos votos do colegiado em casos específicos. A proposta busca mitigar riscos à separação de poderes e ao Estado de Direito causados pelo que o senador Oriovisto chamou de "ativismo irrefletido" do STF.