Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix para evitar fraudes

A partir desta terça-feira (1º), bancos e instituições financeiras passam a conferir as informações das chaves Pix com a base da Receita Federal para evitar fraudes, como o uso de nomes de pessoas falecidas ou inconsistentes na hora do cadastro. As novas medidas, anunciadas em março pelo Banco Central, visam aumentar a segurança do sistema de transferências instantâneas.

A mudança afetará cerca de 1% das chaves Pix cadastradas no país. A chave Pix, que pode ser vinculada a CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou código aleatório, é o identificador usado para transferências de valores.

O Banco Central esclarece que essas medidas não bloqueiam o Pix para quem tem impostos atrasados ou nome sujo, como circulou em fake news. O foco é corrigir problemas cadastrais relacionados à Receita Federal, como CPFs suspensos, cancelados ou inconsistentes.

Entre as chaves que podem ser excluídas estão:

• 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;

• 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;

• 30 mil CPFs suspensos;

• 20 mil CPFs cancelados;

• Empresas com CNPJ inapto, baixado ou suspenso.

A exclusão das chaves irregulares está prevista para começar em julho, e será feita pelas instituições financeiras sempre que houver atualização ou movimentação nas chaves.

Outra mudança importante é que as chaves aleatórias (letras e números) não poderão mais ter informações alteradas; será necessário excluir e criar uma nova chave para atualização. As chaves vinculadas a e-mails não poderão mudar de titular, enquanto as ligadas a números de celular continuam podendo ser alteradas, por causa da rotatividade dos telefones.