Estudantes com dívidas do Fies poderão renegociar débitos a partir de novembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir de 1º de novembro, estudantes com parcelas em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar suas dívidas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa aliviar a situação de inadimplência de quem firmou contratos com o programa.

A renegociação será voltada a contratos celebrados a partir de 2018, que já estejam em fase de amortização e apresentem atraso superior a 90 dias até o dia 31 de julho de 2025. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de dezembro de 2026.

Também será possível renegociar valores que tenham sido quitados, mesmo que parcialmente, pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) — desde que as regras do fundo permitam.

Como vai funcionar a renegociação:

• Adesão diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato (Caixa ou Banco do Brasil);

• Entrada com o pagamento da primeira parcela renegociada;

• Parcelamento do restante em até 180 meses (15 anos);

• Perdão total de juros e multas por atraso;

• Valor mínimo da parcela: R$ 200, exceto quando a dívida for inferior a esse valor.

A renegociação não cobre cobranças como coparticipação com a instituição de ensino, tarifas bancárias ou seguros, que devem ser tratadas separadamente com os respectivos responsáveis.

O MEC também alertou que, caso o estudante descumpra o novo acordo, poderá ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito — e o mesmo vale para eventuais fiadores.