Famílias de baixa renda em Pernambuco terão isenção na conta de luz até 80 kWh a partir de sábado (5)
- José Augusto
- 3 de jul.
- 2 min de leitura
A partir deste sábado, 5 de julho, famílias de baixa renda em Pernambuco passarão a ter gratuidade parcial na conta de luz. A nova regra garante isenção total na cobrança da energia elétrica para quem consumir até 80 kWh por mês, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.300/2025, que altera os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em todo o país.
Segundo a Neoenergia Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de famílias no estado devem ser beneficiadas com a medida. Antes, os descontos variavam de acordo com o consumo e podiam chegar a até 65% para quem usava até 220 kWh. Agora, quem consumir até 80 kWh por mês não pagará nada pela energia. Acima disso, o excedente será cobrado normalmente.
Mesmo com a isenção da tarifa, a conta de luz pode continuar vindo com cobranças de outros encargos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que depende de cada município.
A mudança não altera o número de beneficiados, mas reduz o valor médio da fatura. A média deve cair de R$ 58,79 para R$ 41,43 (considerando apenas o valor da tarifa de energia).
Quem tem direito à isenção?
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo;
Ou renda total de até três salários mínimos se houver morador que dependa de aparelho elétrico para tratamento de saúde;
Ou ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Não é obrigatório que a conta esteja no nome do beneficiário, mas é necessário comprovar os critérios.
Como solicitar?
O interessado deve procurar a distribuidora de energia (Neoenergia) com:
CPF;
Documento de identidade;
Comprovante de residência;
Número do NIS ou do BPC.
Para indígenas, também é aceito o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
A Secretaria de Desenvolvimento Social reforça a importância de manter o cadastro sempre atualizado para garantir a permanência no programa.
