Governo de Pernambuco anuncia pagamento de R$ 336 milhões do Fundef

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse, no valor de R$ 336 milhões, será feito nesta sexta-feira (5) e deve beneficiar cerca de 53 mil profissionais da educação.

Segundo o governo, a Secretaria Estadual de Educação vem realizando os pagamentos desde 2022. A segunda parcela foi quitada em 2023 e a terceira em 2024. O valor é referente a uma dívida da União com o Estado e contempla professores da educação básica — estatutários, temporários e celetistas — que atuaram na Rede Estadual entre 1997 e 2006.

Herdeiros

Os herdeiros dos profissionais devem observar o que consta nos alvarás judiciais. Quando houver determinação para cumprimento automático das parcelas, não será necessário emitir novo documento. Já nos casos de alvarás individualizados, será preciso apresentar um alvará judicial para cada parcela.

Atendimento

Dúvidas sobre o pagamento podem ser esclarecidas pelos telefones (81) 3183-8773 e 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também há atendimento presencial na sede da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Afonso Olindense, nº 1513, Várzea, Recife.