Governo de Pernambuco envia Projetos de Lei para a Alepe com reajustes salariais para servidores de sete categorias

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei propondo reajustes salariais para diversas categorias de servidores públicos. As medidas beneficiam professores, servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da Universidade de Pernambuco (UPE), assessores jurídicos do Estado, além de servidores da saúde e da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Os reajustes garantirão que nenhuma categoria receba abaixo da inflação e nem acima de 20%.

Os PLs também eliminam os vencimentos base inferiores ao salário mínimo, que anteriormente eram complementados por abonos.

As negociações com representações sindicais resultaram em acordos plurianuais, válidos até 2026, para todas as categorias, exceto professores e servidores administrativos da Educação.

Este pacote de projetos abrange 40% das categorias, beneficiando cerca de 80% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, com os reajustes entrando em vigor ainda este mês.

Os índices de reajuste negociados recompõem plenamente a inflação de 2023 e as projeções futuras até dezembro de 2026, conforme o Relatório de Mercado Focus do Banco Central do Brasil.

Além disso, a valorização profissional dos trabalhadores da segurança pública foi garantida pela Lei Complementar nº 535, que elimina progressivamente as faixas salariais e reajusta os soldos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O soldo inicial dos soldados passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41, chegando a R$ 5.617,92 em 2026, quando a extinção das faixas será concluída.