Governo federal assina MP que cria nova Tarifa Social de Energia Elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, como parte da proposta de Reforma do Setor Elétrico. A cerimônia contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e marca uma mudança significativa no acesso à energia para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A nova política prevê a gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh por mês. Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas diretamente, dentro de um universo de mais de 60 milhões de brasileiros contemplados de forma geral com a proposta.

Também estão incluídos no programa os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas, quilombolas e famílias que vivem em regiões atendidas por sistemas isolados com geração off-grid. Caso o consumo mensal ultrapasse os 80 kWh, o pagamento será proporcional ao excedente.

Além disso, a MP isenta da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) as famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que consumam até 120 kWh/mês.

O custo estimado da iniciativa é de R$ 3,6 bilhões por ano, valor que, segundo o governo, será coberto por uma redistribuição dos encargos já existentes dentro do próprio setor elétrico, sem gerar impacto direto na tarifa dos demais consumidores.