Governo Federal avalia mudanças nas regras para uso de vale-refeição e alimentação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A proposta em estudo prevê teto nas taxas cobradas pelas operadoras de cartões, redução do prazo de repasse aos estabelecimentos e portabilidade gratuita do benefício.

A ideia é fixar um limite próximo de 3,5% para as taxas pagas por restaurantes e supermercados. Hoje, elas podem superar 5%, o que leva muitos estabelecimentos a não aceitar o vale. Outro ponto discutido é o prazo de pagamento, que chega a até 60 dias — o governo avalia encurtar esse período para melhorar o fluxo de caixa do comércio.

A portabilidade dos cartões também deve ser incluída. O objetivo é permitir que trabalhadores troquem gratuitamente de operadora, estimulando concorrência no setor e reduzindo custos para consumidores e lojistas.

A regulamentação da lei aprovada em 2022, que já previa portabilidade e proibia descontos às empresas contratantes, segue travada desde então. Em 2023, o Ministério do Trabalho publicou portaria para coibir essas práticas, mas redes varejistas continuam relatando taxas elevadas cobradas pelas administradoras dos vales.