Governo Federal fecha acordo para que CNH brasileira tenha validade na Itália

O governo federal brasileiro e o governo italiano fecharam um acordo que permite a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para uso na Itália e vice-versa. A medida beneficia brasileiros residentes na Itália há menos de seis anos, permitindo a troca do documento sem a necessidade de realizar novos exames práticos ou teóricos.

Atualmente, mais de 100 mil brasileiros vivem na Itália, e aproximadamente 800 mil italianos residem no Brasil, segundo informações da Embaixada da Itália. Após a assinatura, o acordo precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Para solicitar a conversão da CNH na Itália, brasileiros devem procurar o registro de veículos local. O acordo especifica que a conversão é válida apenas para as categorias A e B. Condutoras e condutores das categorias C, D e E ainda precisam cumprir cursos de especialização nos dois países.

Principais requisitos para a conversão da CNH pelo acordo bilateral:

• A CNH deve ser definitiva e estar válida;

• Residir há menos de seis anos no país onde é solicitada a conversão;

• Atender à idade mínima exigida para a categoria de habilitação solicitada;

• Podem ser exigidos atestados médicos comprovando requisitos psicofísicos necessários;

• Restrições e sanções serão aplicadas conforme as regras internas de cada país, com base na data de emissão original da CNH;

• O acordo aplica-se apenas às CNHs emitidas antes da obtenção da residência no país estrangeiro.