Governo Federal planeja redução de 3,5% na conta de energia ainda em 2024

Uma medida provisória finalizada pelo governo federal promete trazer alívio para os consumidores de energia, prevendo uma redução de 3,5% na conta de luz ainda neste ano. A iniciativa, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visa utilizar recursos provenientes da privatização da Eletrobras para essa finalidade.

De acordo com o texto da medida, que está aguardando os últimos ajustes na Casa Civil antes de ser publicado, a quitação de empréstimos permitirá essa redução estrutural nas tarifas. Estima-se que o montante liberado equivalha aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização, caracterizando um interesse público nessa ação.

Para viabilizar essa diminuição nas tarifas, o governo planeja transferir recursos de três fontes, com um prazo de utilização de 10 anos:

• R$ 350 milhões provenientes das usinas da Eletrobras na bacia do rio São Francisco;

• R$ 295 milhões oriundos da Eletronorte;

• R$ 230 milhões provenientes das usinas de Furnas.
  

Esses fundos foram estabelecidos na lei da privatização da Eletrobras, com o objetivo inicial de recuperar bacias hidrográficas afetadas pelas atividades da empresa. Agora, parte desses recursos será destinada para reduzir o custo da energia elétrica para os consumidores.

A medida provisória autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a negociar a antecipação desses recursos, que serão exclusivamente utilizados para beneficiar os consumidores brasileiros, priorizando a quitação antecipada da Conta Covid e da Conta Escassez Hídrica.

Essas contas emergenciais foram criadas para lidar com os custos adicionais enfrentados pelas distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e nos anos subsequentes. Atualmente, os custos desses empréstimos são repassados para os consumidores por meio dos reajustes tarifários, impactando diretamente nas contas de luz.

A medida visa também evitar situações como a ocorrida no Amapá, que enfrentou um reajuste tarifário de 44%, um dos mais altos do país. A intenção é buscar alternativas que se adequem à realidade nacional sem comprometer a segurança jurídica das concessões de distribuição de energia elétrica.