Governo lança plataforma para Renegociação de Dívidas

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (09), o lançamento da Plataforma do Programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que visa ajudar pessoas com dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como contas de luz, água, varejo e educação. A plataforma oferecerá oportunidades de renegociação para indivíduos que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O programa estará disponível até 31 de dezembro de 2023.

Para dívidas de até R$ 5 mil, os beneficiários poderão optar por pagar à vista ou parcelar em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O governo também oferecerá garantias por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que totaliza R$ 8 bilhões, para facilitar a renegociação dessas dívidas.

Para aqueles com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, haverá a opção de pagamento à vista na plataforma, com descontos oferecidos pelos credores. Esta fase não terá limite de valor para a renegociação.

É importante destacar que as ofertas de parcelamento, que utilizam a garantia do FGO, seguirão uma fila com base nos maiores descontos oferecidos pelos credores durante o programa. Cada beneficiário terá 20 dias para aproveitar uma oferta de parcelamento de sua escolha.

Posteriormente, as ofertas de pagamento à vista estarão disponíveis para todos, seguindo a ordem do leilão. Esta abordagem busca maximizar o alcance do Programa Desenrola Brasil.

Junto com o lançamento da plataforma, o governo federal disponibilizará uma página de educação financeira gratuita no site do Ministério da Fazenda. Esta página contém vídeos e materiais especializados do Banco Central, Febraban, IDEC, B3 e ENAP, com dicas sobre como negociar dívidas, organizar finanças pessoais e evitar altos juros. Também oferece orientações sobre como acompanhar dívidas, planejar compras após a quitação de dívidas e começar a investir para garantir a saúde financeira a longo prazo. Outros recursos incluem uma plataforma da Febraban para alcançar a saúde financeira, cursos de finanças pessoais da B3 e instruções para educação do consumidor do IDEC, entre outros. Esta iniciativa visa capacitar os cidadãos a tomar melhores decisões financeiras e evitar problemas futuros com dívidas.