Governo lança nova seleção do Minha Casa, Minha Vida com meta de 130 mil moradias

O Governo Federal deu início a um novo ciclo de contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de viabilizar a construção de 130 mil novas unidades habitacionais em todo o país. A iniciativa contempla 110 mil moradias financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras 20 mil por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As inscrições devem ser feitas por estados, municípios, o Distrito Federal e empresas do setor da construção civil, por meio da plataforma Atender Habitação. A seleção prioriza projetos que ampliem o acesso à moradia digna, sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade.

No caso do FAR, o foco são cidades com mais de 50 mil habitantes. Desse total, 100 mil unidades estão destinadas ao atendimento da demanda geral dos cadastros habitacionais municipais, enquanto outras 10 mil serão reservadas para situações específicas, como áreas afetadas por obras públicas federais, emergências ou desastres naturais.

Para o atendimento geral, serão consideradas apenas propostas com "enquadramento superior", ou seja, terrenos próximos a equipamentos públicos e infraestrutura urbana. Já nas linhas específicas, terrenos com qualificação mínima também serão aceitos.

Após a apresentação das propostas, é feita uma análise técnica preliminar. Se consideradas viáveis, as propostas são encaminhadas ao Ministério das Cidades, que publicará uma portaria reconhecendo os projetos aptos à contratação. A partir daí, os proponentes terão até 120 dias para apresentar a documentação necessária, assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal e iniciar as obras.

Já o FNHIS destina-se a municípios com até 50 mil habitantes. As propostas devem ser cadastradas no portal Transferegov, com cada município podendo apresentar apenas uma solicitação. Nesse modelo, os recursos são transferidos diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis pela contratação e execução das obras por meio de termos de compromisso assinados com a Caixa, agente mandatária da União.

Essa nova seleção representa mais um passo do governo federal para reduzir o déficit habitacional no país, com foco em garantir moradia digna, acessível e próxima aos serviços essenciais.