Governo propõe PEC para proibir militares em cargos políticos e buscar neutralidade das forças

O governo do presidente Lula (PT) anunciou sua intenção de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer regras que proíbam militares da ativa das Forças Armadas de disputar eleições ou ocupar cargos no primeiro escalão do Executivo.

A decisão sobre o conteúdo da PEC foi tomada após um acordo entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e os comandantes das Forças Armadas. A proposta visa aprimorar os limites para a atuação política dos militares, reforçando sua neutralidade política.

A PEC propõe que militares em serviço ativo que queiram se candidatar a cargos eletivos sejam transferidos para a reserva no momento do registro da candidatura. Além disso, prevê uma vedação para que militares na ativa ocupem cargos de Ministro de Estado.

O governo busca evitar casos como o ocorrido na gestão de Jair Bolsonaro, em que militares da ativa foram nomeados para cargos estratégicos do Executivo. A proposta também tem o intuito de preservar a hierarquia e o propósito das Forças Armadas.

A PEC não altera o artigo 142 da Constituição, mas foca em limitar a elegibilidade de militares da ativa e transferir para a reserva aqueles que assumirem cargos de Ministro de Estado. A proposta surge como uma medida para reforçar a neutralidade política das Forças Armadas e garantir a integridade de sua atuação no cenário político.

Parlamentares governistas devem apresentar a proposta no Congresso Nacional, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo um dos nomes cotados para a relatoria da PEC.