Governo publica pacote de medidas alternativas para o IOF com ajustes na tributação e arrecadação

O governo federal divulgou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto e Medida Provisória (MP), com o objetivo de recalibrar o imposto e ampliar a arrecadação pública.

As medidas foram acordadas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras lideranças legislativas.

Entre as principais mudanças estão:

• Fim da alíquota fixa sobre o risco sacado, permanecendo apenas a alíquota diária de 0,0082%, reduzindo em 80% a tributação nessa categoria.

• Para os planos VGBL, o IOF passará a incidir somente sobre os aportes que ultrapassarem R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais ficam isentas de IOF.

• Tributação de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que antes eram isentas.

• Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos das aplicações financeiras, sem alterações para a caderneta de poupança.

• Aumento da tributação sobre o faturamento das apostas (bets) de 12% para 18%, sem mudanças para os prêmios pagos aos apostadores nem para o IR e CSLL das empresas.

  
  

Além disso, o pacote inclui medidas relacionadas a programas sociais, previdenciários e à educação, como a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, ajustes no serviço digital do INSS (Atestmed) e mudanças no Seguro Defeso.

Essas medidas surgem após um bloqueio de cerca de R$ 30 bilhões em despesas anunciado no final de maio para cumprimento da meta fiscal. Um decreto anterior que previa alta no IOF e uma arrecadação extra de R$ 20 bilhões enfrentou resistência do mercado financeiro e do Congresso, motivando a negociação desta MP alternativa.

Sem a aprovação dessas medidas, o governo teria que ampliar o contingenciamento de gastos, afetando inclusive emendas parlamentares e o funcionamento da máquina pública.