Governo regulamenta atuação de instrutores independentes na formação de condutores

O Ministério dos Transportes publicou nesta semana as novas diretrizes que permitem a atuação de instrutores autônomos na formação de novos condutores. A medida, que faz parte da reformulação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), autoriza que aulas práticas de direção sejam realizadas fora das autoescolas, tanto para carros quanto para motos.

A iniciativa busca ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo. Segundo o ministro Renan Filho, a proposta faz parte do esforço do governo para tornar a CNH mais acessível à população, inclusive com a possibilidade de eliminar a obrigatoriedade dos cursos em autoescolas.

Para atuar como instrutor independente, o profissional deverá ter pelo menos 21 anos, possuir CNH há mais de dois anos, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias e concluir curso de capacitação oferecido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Os veículos utilizados nas aulas precisarão seguir normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ser identificados como veículos de instrução. Carros devem ter até 12 anos de fabricação, motos até 8, e veículos de carga até 20 anos.

Durante as aulas, o instrutor deverá portar CNH, credencial profissional, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento. A fiscalização poderá ser feita a qualquer momento.

Instrutores vinculados a autoescolas também poderão oferecer aulas independentes, desde que cumpram os critérios. As informações sobre os profissionais credenciados estarão disponíveis nos registros do Detran e do Ministério dos Transportes.

O texto segue em consulta pública até 2 de novembro. A expectativa é que a regulamentação amplie o número de instrutores e democratize o acesso à CNH no país.