Justiça autoriza penhora de bens do dono da ITA e uso de força policial para cumprir decisão

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens e autorizou o uso de força policial, se necessário, para buscar os ativos no endereço residencial de Sidnei Piva de Jesus, proprietário da ITA (Itapemirim Transportes Aéreos). A decisão visa garantir o ressarcimento de uma cliente que foi prejudicada pelo fim repentino das operações da empresa aérea, anunciado sem aviso prévio às vésperas do Natal de 2021.

A condenação da ITA, que inclui a restituição do valor da passagem e uma indenização por dano moral, totalizou R$ 8.180,30. A Justiça considerou que a cliente, desempregada na época, deixou de receber os valores pagos no cartão de crédito e perdeu uma viagem à Bahia com sua sobrinha.

O processo já transitou em julgado, mas como a companhia aérea não efetuou o pagamento, o juiz Aluísio Moreira Bueno determinou a penhora de bens do proprietário em sua residência e autorizou o oficial de justiça a solicitar o auxílio da força policial, se necessário, para cumprir a diligência.

O advogado da cliente argumentou que Sidnei Piva informou em sua declaração de Imposto de Renda possuir R$ 1,38 milhão em espécie e três veículos registrados em seu nome. Até o momento, não foi possível obter comentários de Piva, que não apresentou defesa no processo.

Em julho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, havia decretado a falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), pertencente ao grupo de transportes com o mesmo nome. Contudo, a decisão foi suspensa em segunda instância. A companhia aérea operou em aeroportos brasileiros por menos de seis meses antes de interromper suas operações em dezembro de 2021, deixando vários passageiros sem assistência às vésperas das festas de fim de ano.