Maioria dos deputados de Pernambuco vota a favor do “retorno” do seguro DPVAT

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, mantendo a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo para pagar indenizações. Com 304 votos a favor e 136 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para o Senado.

O DPVAT foi extinto em 2021, gerando uma disputa entre o então presidente Jair Bolsonaro e o deputado Luciano Bivar, que resultou na decisão de acabar com a gestão por seguradoras, incluindo as de Bivar. Desde então, a Caixa opera o seguro emergencialmente, mas os recursos só conseguiram pagar pedidos até novembro passado.

Devido aos pagamentos suspensos, a nova regulamentação permite temporariamente a cobrança de novos prêmios através do SPVAT, com valor maior para quitar sinistros ocorridos até a vigência do novo modelo de seguro pela Caixa.

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

• A favor:

• André Ferreira (PL)

• Augusto Coutinho (Republicanos)

• Carlos Veras (PT)

• Clodoaldo Magalhães (PV)

• Eriberto Medeiros (PSB)

• Felipe Carreras (PSB)

• Fernando Monteiro (PP)

• Guilherme Uchoa (PSB)

• Iza Arruda (MDB)

• Lucas Ramos (PSB)

• Lula da Fonte (PP)

• Maria Arraes (SD)

• Pedro Campos (PSB)

• Renildo Calheiros (PCdoB)

• Túlio Gadêlha (Rede)

• Waldemar Oliveira (Avante)
  

• Contra:

• Clarissa Tércio (PP)

• Coronel Meira (PL)

• Fernando Coelho (UB)

• Fernando Rodolfo (PL)

• Pastor Eurico (PL)
  

• Ausentes:

• Eduardo da Fonte (PP)

• Luciano Bivar (UB)

• Mendonça Filho (UB)

• Ossesio Silva (Republicanos)