Ministério Público faz recomendação ao prefeito Rodrigo Pinheiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação ao prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, para realizar um estudo técnico sobre a sustentabilidade econômico-financeira do serviço de manejo dos resíduos sólidos da cidade.

O prefeito tem até 90 dias para apresentar o resultado desse estudo à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Meio Ambiente). Além disso, deve incluir a Lei Municipal que institui a política remuneratória sobre a prestação desse serviço e a forma de cobrança escolhida pelo município, indicando a data de início dessa cobrança.

Segundo a Promotora de Justiça Jeanne Bezerra, a recomendação visa promover uma política pública de manejo de resíduos sólidos consistente e autossustentável em Caruaru. Ela destaca a importância de um sistema financeiramente viável para desenvolver ações de reutilização, reciclagem, compostagem e aproveitamento energético dos resíduos.

A promotora enfatiza que a Prefeitura de Caruaru não pode deixar de cobrar pela realização do serviço, sob pena de incorrer em renúncia de receita e sofrer as penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última quinta-feira (25).