Ministério Público solicita suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado 2025 por falhas nas cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido para suspender o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025. O certame, lançado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última segunda-feira (30), oferece 3.652 vagas em 32 órgãos do Executivo federal, divididas em nove blocos temáticos.

Segundo o MPF, o edital do concurso foi divulgado sem corrigir as falhas apontadas em uma ação civil pública ajuizada no dia 25 de junho, que denuncia irregularidades no cumprimento das cotas raciais. O órgão destaca que a suspensão imediata é necessária para preservar a efetividade das políticas afirmativas e proteger os direitos dos candidatos que concorrem pelas vagas reservadas.

Entre as principais críticas, o Ministério Público cita que o edital mantém decisões definitivas das comissões de heteroidentificação, o que contraria princípios fundamentais como o contraditório e a ampla defesa. Essas comissões avaliam a autodeclaração dos candidatos negros, e já haviam sido alvo de reclamações na edição anterior do concurso, realizada em 2024.

Outro ponto questionado é a forma como o sorteio para aplicação proporcional das cotas raciais foi realizado, considerado pouco transparente e sem mecanismos adequados de fiscalização. Além disso, o edital não prevê claramente a existência de cadastro de reserva proporcional para as cotas, dificultando o monitoramento e o cumprimento das reservas legais previstas em lei.

O MPF também aponta falta de clareza sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e a forma de ranqueamento dos candidatos.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a União ainda não foi notificada da ação judicial, e o Ministério da Gestão declarou não ter recebido comunicação oficial sobre o processo.