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Ministro da Fazenda anuncia nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024


O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo realizará uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ao longo de 2024. A decisão foi impulsionada pelo aumento do salário mínimo, com a intenção de ajustar a faixa de isenção, conforme solicitado pelo presidente Lula.


Em maio do ano passado, uma Medida Provisória elevou a faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, incluindo um desconto mensal de R$ 528 na fonte para isentar aqueles que recebiam até dois salários mínimos. No entanto, com o novo salário mínimo de R$ 1.412 em vigor desde 1º de janeiro deste ano, pessoas que recebem até dois salários mínimos, agora equivalendo a R$ 2.824, voltarão a ser tributadas, alerta a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).


Em entrevista na manhã desta terça (23), o presidente Lula confirmou a intenção do governo de corrigir a tabela do Imposto de Renda, deixando a responsabilidade a cargo do Ministro Haddad.

A reforma tributária dos impostos sobre consumo, promulgada em dezembro de 2023, estabelece um prazo de 90 dias para o governo apresentar propostas de alterações na taxação sobre a renda ao Congresso Nacional. Haddad afirmou que a equipe econômica busca inspiração nas melhores práticas internacionais, sem detalhar os caminhos em estudo.


Haddad ressaltou a sobrecarga tributária sobre o consumo no Brasil, afirmando que isso afeta mais os mais pobres do que os mais ricos. Ele também anunciou que, neste ano, o governo se concentrará na regulamentação da reforma tributária, abordando questões como a inclusão de itens na cesta básica, isenção de impostos sobre consumo e o funcionamento do "cashback" para famílias de baixa renda. A proposta estabelece um prazo de 180 dias para o envio dessa regulamentação ao Legislativo.


Sobre a relação entre governo e Banco Central, Haddad mencionou desafios, mas destacou a atuação construtiva das equipes do Ministério da Fazenda e do BC. Quanto à indicação do próximo presidente do BC, ele afirmou que ainda não discutiu o assunto com Lula, indicando que a decisão pode ocorrer mais para o meio do ano. O presidente Lula já indicou quatro diretores em 2023, sendo que um deles pode ser designado para a presidência do Banco Central.

 
 

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