Novas regras para EaD proíbem cursos 100% online e exigem provas presenciais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que muda as regras da educação a distância (EaD) no Brasil. A partir de agora, cursos de graduação não poderão mais ser oferecidos 100% a distância. Pelo menos 20% da carga horária deve ser presencial — seja fisicamente na instituição ou por meio de aulas síncronas (ao vivo e com interação).

Cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados presencialmente. Outros cursos da área de saúde e licenciaturas poderão ser semipresenciais, com no máximo 50% da carga EaD. Dentro desse percentual, ao menos 30% devem ser presenciais físicos, e 20% podem ser aulas on-line ao vivo.

O decreto também cria a modalidade semipresencial, que inclui aulas físicas, aulas on-line ao vivo e conteúdos gravados. Já nos cursos presenciais tradicionais, o limite de aulas a distância caiu de 40% para 30%.

Outra mudança é a obrigatoriedade de pelo menos uma prova presencial em cada disciplina, com peso maior na nota final. Também passa a ser exigida uma estrutura mínima nos polos EaD: recepção, coordenação, laboratórios, internet rápida e espaços de estudo, além de um responsável presente.

As instituições terão até dois anos para se adequar às novas regras. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de existir poderão concluí-los no modelo atual. Segundo o governo, as mudanças buscam garantir mais qualidade e credibilidade para o ensino superior a distância no país.