Pernambuco não receberá antecipação de recurso para compensar queda no FPM

A Câmara Federal aprovou uma proposta para auxiliar prefeituras que enfrentaram perdas financeiras devido à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente Lula autorizou o envio do PL 136/2023, que prevê uma compensação de R$ 27,5 bilhões, conforme determinação do STF, para recompor o ICMS sobre combustíveis, após cortes feitos no ano passado pelo ex-presidente Bolsonaro.

Do total, R$ 10 bilhões serão antecipados aos estados e municípios para 2024, como ajuda após as perdas recentes. No entanto, Pernambuco não será beneficiado com esse recurso em particular.

Segundo a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Márcia Conrado, o estado já havia obtido acesso a esses recursos por meio de uma ação judicial no ano passado.

Além disso, o projeto também prevê uma compensação de R$ 2,3 bilhões referente à queda de 30% no FPM nos últimos meses. Parte desse valor será distribuída aos municípios pernambucanos e deve ser paga em parcela única. Cerca de 80% dos municípios em Pernambuco dependem exclusivamente dos recursos federais do FPM. A presidente da associação ressaltou as ações do Governo do Estado para ajudar as prefeituras, como o aporte de R$ 120 milhões no transporte escolar.

Em uma reunião com a governadora Raquel Lyra na próxima semana, a gestora pretende solicitar a antecipação de emendas parlamentares para a saúde, buscando mais apoio para as prefeituras do estado.