Política Nacional Aldir Blanc é oficializada como permanente após sanção presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 363/2025, tornando permanente a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A nova legislação, publicada em edição especial do Diário Oficial da União, assegura a continuidade de investimentos na cultura com um total de R$ 15 bilhões a serem repassados a estados e municípios.

A aprovação do projeto pelo Senado Federal, na quarta-feira (30), seguiu-se à votação favorável na Câmara dos Deputados. A nova norma também prorroga até 2029 os incentivos fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), inicialmente previstos em medidas provisórias que venciam em maio e junho.

Com a PNAB permanente, municípios com até 500 mil habitantes passam a ter uma exigência menor para execução dos recursos: agora precisam comprovar a aplicação de 50% dos valores repassados pela União para solicitarem novas verbas. Já os municípios maiores, os estados e o Distrito Federal seguem com a obrigatoriedade de executar pelo menos 60%.

A medida fortalece o financiamento de iniciativas culturais em todo o país, promovendo maior acesso e descentralização dos recursos. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi o relator da proposta.