Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda inicia hoje (15)

Os contribuintes deram início, às 8h desta sexta-feira (15), ao acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). A Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações este ano, em comparação com as 41.151.515 entregues no ano anterior.

O programa gerador está disponível para download desde a última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo para aqueles que anteciparam o preenchimento dos formulários após o download, a transmissão da declaração só pode ser feita a partir desta sexta-feira.

A declaração deste ano traz uma série de mudanças em relação à do ano passado. Com o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, o rendimento tributável anual que exige a declaração subiu para R$ 30.639,90.

Os valores referentes ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural, tanto isenta quanto não tributada, também foram ajustados. No entanto, os valores de dedução permaneceram inalterados. A legislação que tributou as offshores e os fundos exclusivos também impôs novas obrigações para a declaração do Imposto de Renda. Os bens abrangidos pela lei, juntamente com suas atualizações, devem ser declarados.

O prazo para a entrega estende-se até 31 de maio, às 23h59min59s. Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.