Prefeitos são beneficiados com aumento no repasse do FPM

Neste mês de fevereiro, os municípios brasileiros receberão uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com um aumento notável de 35,09% em relação ao mesmo período do ano anterior. O valor total a ser distribuído será de R$ 4.830.429.543,58, ou R$ 3.864.343.634,86 após a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante é proveniente da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) recolhidos nos dias 11 e 20 deste mês.

O incremento positivo desta última transferência representa um crescimento real de 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No total, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões neste mês de fevereiro, um aumento de 13,70% em relação aos R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023, com um crescimento real de 9,71% acima da inflação. No acumulado de janeiro e fevereiro, os municípios receberam R$ 39,4 bilhões, comparado a R$ 34,8 bilhões no mesmo período do ano anterior.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento no fundo é resultado direto da expansão na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). A CNM destaca que, dos R$ 20,5 bilhões adicionais na receita base do FPM este ano, R$ 17,5 bilhões (ou 85,6%) são provenientes do aumento na arrecadação desses dois impostos.

Esse cenário demonstra o impacto direto da arrecadação nacional na capacidade de gestão dos municípios, algo que a Confederação vem alertando mensalmente. O aumento no repasse do FPM é reflexo do maior recolhimento do IRRF sobre o capital, devido ao aumento na tributação de fundos exclusivos, e do IRPJ de empresas financeiras, especialmente devido à tributação sobre os lucros dos bancos. Do aumento total na base de IR e IPI, que foi de R$ 5,6 bilhões, R$ 1,3 bilhão foi direcionado especificamente para o FPM, conforme levantamento da CNM.