Prefeitura de Riacho das Almas divulga requisitos para isenção do IPTU 2025

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tributação, comunica aos moradores os critérios e documentos necessários para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. O benefício está previsto na Lei Municipal Nº 1.457/2024, que regulamenta o direito à isenção para determinados grupos da população

Podem requerer a isenção idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física, intelectual ou mental, além de viúvos e viúvas. Para ter direito ao benefício, o solicitante deve comprovar que não possui outro imóvel no município, inclusive em nome de familiares; possuir renda mensal bruta inferior a dois salários mínimos; residir no imóvel e utilizá-lo exclusivamente para moradia.

Para dar entrada no pedido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, título de propriedade do imóvel, certidão negativa de débitos municipais, certidões de casamento e nascimento (quando aplicável), além de comprovantes recentes de renda, como pagamentos de aposentadoria.

O atendimento está disponível na Coordenadoria de Tributação da Prefeitura, localizada na Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h. Para dúvidas, o contato é pelo WhatsApp (81) 98162-1765.

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