Prefeituras de Pernambuco vão receber 40% dos recursos da concessão da Compesa para investir em infraestrutura

Em mais um passo rumo à reestruturação do saneamento básico em Pernambuco, mais de 100 prefeituras aprovaram, nesta terça-feira (1º), o contrato de gerenciamento dos recursos provenientes da concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O acordo foi discutido e aprovado em assembleias virtuais dos Colegiados Microrregionais de Água e Esgoto da Região Metropolitana do Recife (RMR), Pajeú e do Sertão.

De acordo com o contrato, 40% do valor pago pela futura concessionária será destinado aos municípios, enquanto o Governo do Estado ficará com os 60% restantes. Apesar da aprovação unânime, algumas prefeituras manifestaram ressalvas quanto à forma como os recursos serão distribuídos. Seis cidades optaram pela abstenção na votação: Petrolina, Araripina, São José do Belmonte, Amaraji, Gameleira e Serra Talhada.

O modelo de divisão dos recursos entre os municípios estabelece que metade do total será distribuída igualmente entre as cidades, enquanto a outra metade será repassada proporcionalmente ao peso do voto de cada município na respectiva Microrregião. Com isso, cidades maiores como Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Olinda, Paulista e Petrolina devem receber as maiores parcelas.

O contrato determina que os recursos repassados às prefeituras devem ser investidos exclusivamente em infraestrutura, com prioridade para projetos voltados à segurança hídrica, conforme definido nos Planos Microrregionais de Água e Esgoto. Também poderão ser aplicados em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, especialmente em áreas que estejam fora da concessão.

No caso de pagamentos adicionais à outorga, a divisão dos valores será diferente: 25% para os municípios, 25% para o Estado e 50% para a Compesa. Esse montante poderá ser utilizado para antecipar a indenização prevista no termo de rescisão parcial com as Microrregiões. Se o valor pago à companhia superar o montante da indenização, o excedente deverá ser reinvestido no sistema de produção de água.

A operacionalização dos repasses ficará sob responsabilidade do Governo de Pernambuco. A cada parcela da outorga paga pela concessionária, o Estado deverá fazer a transferência correspondente aos municípios e à Compesa. A parte do Executivo estadual será destinada a um fundo específico para universalização do saneamento, que financiará obras estruturantes de segurança hídrica e ampliação dos serviços básicos.