Presidente Lula sanciona lei para proteção de mulheres vítimas de violência no SUS

O presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 2221/2023, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que estabelece a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), em unidades próprias e conveniadas.

A iniciativa surge para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso a ambientes seguros e acolhedores nos postos de saúde, protegendo sua privacidade e minimizando o risco de exposição a seus agressores. A deputada Iza Arruda enfatizou que a legislação atual muitas vezes expõe essas mulheres a situações de vulnerabilidade ao buscar ajuda em locais lotados de postos de saúde.

Conforme a nova lei, as salas de acolhimento terão como objetivo garantir a privacidade das mulheres, restringindo o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente dos agressores. Essa medida altera um segmento da Lei 8.080/90, que define as diretrizes para ações e serviços de saúde, incluindo agora a exigência de espaços reservados para atendimento específico e especializado.

Durante o ato de sanção da lei, o presidente Lula enfatizou a importância de disseminar as informações sobre essa legislação para a população. Ele ressaltou que o Estado tem a obrigação de garantir atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência nos hospitais.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também destacou a relevância do cumprimento da lei, afirmando que todas as unidades de saúde devem estar preparadas para oferecer acolhimento adequado às mulheres em situação de violência.

A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a primeira-dama, Janja Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a presidente do conselho do Magalu, Luiza Helena Trajano, a senadora Jussara Lima (PSD/PI), o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL), e a presidente do grupo Mulheres do Brasil, núcleo Recife, Roseana Faneco, entre outros.