Projeto de Lei propõe multa para motoristas de aplicativo que se recusarem a ligar ar-condicionado

A polêmica em torno do uso do ar-condicionado em veículos de aplicativos como Uber e 99 pode ter uma solução legal em breve. O Projeto de Lei 128/24, em discussão na Câmara dos Deputados, visa proibir a cobrança extra pelo uso do ar-condicionado, que é um requisito obrigatório para o cadastro dos veículos nessas plataformas.

De autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL propõe uma multa equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 1.412, para os motoristas que se recusarem a ativar o ar-condicionado. O argumento central é que a cobrança adicional é considerada uma prática injusta e prejudicial aos consumidores.

"Se os veículos oferecidos já incluem ar-condicionado, os passageiros devem poder utilizar esse recurso sem custos adicionais", afirma o deputado. Além da multa, a proposta sugere que os motoristas que descumprirem a norma também possam enfrentar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, variando de advertências até a possibilidade de suspensão ou encerramento das atividades do infrator.

A prática de desligar o ar-condicionado teve início durante a pandemia de covid-19 como uma medida sanitária, mas posteriormente se tornou uma prática comum entre os motoristas como resposta à redução da remuneração pelas plataformas digitais, que podem ficar com até 40% do valor das corridas, impactando negativamente a renda dos condutores.

O projeto está em análise conclusiva e passará pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. A tramitação conclusiva dispensa a votação em plenário, permitindo que as comissões decidam autonomamente sobre o projeto.