PSB pede ao STF para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam compra de armas

O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), a suspensão de quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana passada.

As normas preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão - sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

As novas regras geraram reações contrárias tanto de entidades da sociedade civil quanto de parlamentares.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.

O pedido do PSB

De acordo com o partido, os decretos "vulneram gravemente os direitos fundamentais", entre eles o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana.

"Os Decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil", afirmou o partido na ação.

"Também é de se destacar a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição, sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo chefe do Executivo federal conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos", completou.

O advogado que representa o PSB, Rafael Carneiro, reforçou o argumento de que o aumento da quantidade de armas disponíveis para a população civil levará ao aumento de crimes violentos.

“As insistentes flexibilizações para o acesso e o porte de armas de fogo pela população civil terão como consequência o aumento dos crimes violentos e da mortalidade no Brasil. Já se demonstrou que desde 2019, ano em que tais normas passaram a ser implementadas, houve um lamentável crescimento do índice de mortes violentas no país. Essas medidas violam o direito à vida e as prerrogativas do Parlamento, garantidos pela Constituição Federal. Também significam uma inconstitucional privatização da segurança pública.” Rafael Carneiro, do Carneiros e Dipp Advogados. Advogado do PSB na ação.