Raquel Lyra obtém decisão do TJPE que declara ilegalidade da greve dos professores antes de iniciar

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) uma medida de urgência para declarar a ilegalidade da greve dos professores estaduais, antes mesmo de seu início. A solicitação obteve uma liminar concedida pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, que determina que o Sindicato dos professores se abstenha de iniciar a greve prevista para o dia 25 de julho de 2023.

O desembargador fundamentou sua decisão nos requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC) e impôs ao Sindicato uma multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), caso descumpra a determinação e realize a greve ou promova qualquer ação que impeça o funcionamento regular e completo dos serviços públicos de ensino ou cause transtornos aos usuários da rede estadual de ensino.

A greve dos professores, que estava prevista para ocorrer na próxima semana, foi alvo da medida judicial solicitada pelo governo estadual de Pernambuco com o objetivo de evitar paralisações que pudessem comprometer o funcionamento das escolas e o atendimento aos estudantes.

A decisão do TJPE pode gerar repercussões entre a categoria dos professores e pode ser acompanhada de novos desdobramentos.