Ressarcimentos por descontos indevidos do INSS começam em 24 de julho

O Ministério da Previdência Social informou que os primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios serão realizados a partir do dia 24 de julho. A medida contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

De acordo com o governo, os depósitos serão feitos em lotes diários de 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão registrada até o dia 21 de julho.

Como receber o ressarcimento

Segundo o advogado previdenciário Nemézio Vasconcelos, quem aderiu ao acordo entre os dias 11 e 21 de julho será incluído nos primeiros pagamentos. Ele destaca que o período de adesão segue aberto até 14 de novembro, podendo ser prorrogado, e que novos pedidos ainda podem ser feitos mesmo após o início dos depósitos.

Para aderir ao acordo, o cidadão deve utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios habilitada. Os valores devidos serão depositados automaticamente, em parcela única, na mesma conta onde o beneficiário já recebe o pagamento do INSS.

O acordo é válido apenas para quem contestou os descontos e não obteve resposta dentro do prazo estabelecido.

O que fazer em caso de problemas

Caso os descontos indevidos continuem ou o ressarcimento não ocorra, o beneficiário pode registrar reclamação na Ouvidoria do INSS ou procurar orientação jurídica especializada para tomar medidas legais.

Atenção aos golpes

O INSS não envia links por mensagem nem faz ligações solicitando dados pessoais. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.