Secretários de Fazenda pedem extensão do estado de calamidade e do auxílio

Secretários de Fazenda de 18 Estados pediram nesta 6ª feira (22.jan.2021), em ofício enviado ao Congresso, a prorrogação por 6 meses do estado de calamidade pública, que expirou no fim do ano passado. Argumentam a necessidade de se manter ações de apoio àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social.

O documento é assinado pelo secretário do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda.

Na avaliação do grupo, o auxílio federativo foi essencial para que Estados e Municípios dessem continuidade aos serviços públicos na pandemia de covid-19. “Tais medidas precisam de continuidade para permanecer salvando vidas, principalmente em um momento em que o número de infectados pela covid-19 voltou a crescer exponencialmente e vários Estados e inúmeros Municípios estão com ocupação máxima de leitos”, afirma a carta. “Lamentavelmente, ao contrário do que esperávamos, a pandemia ainda não chegou ao fim.”

Os secretários pedem a extensão do estado de calamidade por 6 meses. A medida permitiria a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o “teto de gastos” e da “regra de ouro”. Com isso, o governo poderia retornar o pagamento do auxílio emergencial aos mais vulneráveis. O gasto público seria alto. De março a dezembro de 2020, a União desembolsou cerca de R$ 600 bilhões em ações contra a pandemia.

Os secretários pedem ainda a suspensão do pagamento de precatórios e a manutenção das suspensões dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses.

Fonte: Poder 360