Senado aprova ampliação do critério de renda para o Bolsa Família

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso de idosos ao programa Bolsa Família. A nova legislação, proposta pelo projeto de lei nº 3.619/2023, altera os critérios de renda, permitindo que mais idosos sejam beneficiados.

Atualmente, muitos idosos são excluídos do Bolsa Família porque, ao viverem sozinhos ou com poucos dependentes, sua renda ultrapassa o limite de R$ 218 por pessoa, desqualificando-os do programa. A mudança proposta determina que o valor recebido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seja considerado como renda no cálculo para o Bolsa Família. Essa alteração facilitaria a inclusão de mais idosos no programa.

Embora a atual legislação do Bolsa Família permita que beneficiários do BPC também recebam o Bolsa Família, na prática isso é raro, pois o BPC é contabilizado na renda familiar, dificultando a qualificação.

Com a aprovação na CDH, o projeto agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, a nova lei aumentará a possibilidade de inclusão de mais idosos no Bolsa Família, garantindo que famílias em situação de vulnerabilidade possam receber o suporte necessário, sem serem penalizadas por receberem o BPC.